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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Exame da OAB. Recurso especial. Arredondamento de nota da prova objetiva. Conceito de "Lei Federal" para fins do artigo 105, III, da CRFB. Provimento nº 81/96.
Ato normativo de autarquia. Não-inclusão. Súmula 07/STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:00
MPF garante beneficios a deficientes em exame nacional da OAB
Deficientes terão até 2h30 para realizar a segunda fase do Exame da Ordem
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:00
MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem
Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal instaurado pelo INSS.
desfavor da Autarquia previdenciária, em que o segurado postula a concessão de benefício previdenciário.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:24
Agências do INSS não seguem decisões da Justiça
De acordo com a coordenadoria da 3ª Região, é comum que a autarquia atrase até um ano para cumprir as decisões
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:20
INSS terá que indenizar por falha em empréstimo consignado
A autarquia teria descontado as prestações da aposentadoria do segurado e deixado de repassar o valor ao banco
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:20
Litisconsórcio passivo. União e autarquia federal.
Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Autarquia federal. Citação pelos correios. Revelia. Nulidade.
As autarquias federais integram a administração federal indireta e gozam do privilégio legal de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.
Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 16:40
Procuradores confirmam que empresa deve ressarcir o INSS por acidente que amputou a mão de um trabalhador
Foi comprovado pelos procuradores federais que o acidente ocorreu devido o descumprimento das normas de segurança por parte da empresa
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2022 - 17:14
Como a revisão das normas regulamentadoras irá alterar a Segurança do Trabalho?
Por Bruna Zampieri Colpani.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:19
INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento
o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:09
Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.
Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 18:59
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Crime contra o INSS.
Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:11
INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais
autarquia federal terão preferência em relação aos da fazenda estadual.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:31
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 15:21
Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.